1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante « CGU ») têm por objetivo definir as regras de acesso e utilização do site internet www.agro-ges.pt (doravante « o Site »), editado pela AGRO GES – Sociedade de Estudos e Projectos, Lda. (doravante « AGRO GES »).

2. Aceitação das CGU

O acesso ao Site implica a aceitação plena e integral das presentes CGU pelo utilizador (doravante « o Utilizador »). A AGRO GES reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento. As novas versões serão publicadas online com indicação da data de atualização.

3. Acesso ao Site

O Site é acessível gratuitamente a qualquer Utilizador que disponha de acesso à Internet. A AGRO GES esforça-se por assegurar uma disponibilidade contínua, mas não pode garantir a ausência de interrupções temporárias, nomeadamente em caso de manutenção, problemas técnicos ou situações de força maior.

4. Conteúdo do Site

As informações disponibilizadas no Site são fornecidas a título informativo e podem ser alteradas a qualquer momento. Embora a AGRO GES procure garantir a exatidão dos conteúdos, não poderá ser responsabilizada por eventuais erros ou omissões.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos presentes no Site (textos, logótipos, imagens, vídeos, grafismos, documentos técnicos, etc.) são propriedade exclusiva da AGRO GES ou dos seus parceiros e encontram-se protegidos pelas leis portuguesas e europeias relativas à propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, distribuição ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

6. Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

  • Não perturbar o correto funcionamento do Site,

  • Não tentar aceder de forma fraudulenta a dados ou áreas restritas,

  • Não utilizar o Site para fins ilícitos ou comerciais não autorizados.

A AGRO GES declina qualquer responsabilidade em caso de utilização abusiva ou ilegal do Site por terceiros.

7. Dados pessoais

Os dados recolhidos através do Site são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019).

Os Utilizadores dispõem dos seguintes direitos:

  • direito de acesso, retificação e eliminação;

  • direito de limitação e oposição ao tratamento dos seus dados.

Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para: contato@agro-ges.pt

8. Ligações hipertextuais

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas a título informativo. A AGRO GES não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo ou funcionamento.

9. Cookies

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. O Utilizador pode aceitar ou recusar os cookies através das definições do seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes CGU são regidas pelo direito português.

Em caso de litígio, e salvo disposição legal imperativa em contrário, a competência é atribuída aos tribunais da comarca de Lisboa, sede social da AGRO GES.